PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. ACLARATÓRIOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. I – Quanto ao dano moral, fora, primeiramente, salientado que o caso em questão é suscetível de condenação pois houve uma violação da honra. Contudo, o fato de ser passível de dano moral não significa que o valor arbitrado pelo juízo a quo deve ser mantido. II - O valor de R$30.000 (trinta mil reais) mostrava-se exacerbado, motivo pelo qual este julgador adequou o montante ao mesmo de outros casos similares julgados por esta Corte, primando pela uniformização das decisões. III - Eventual intenção do embargante em modificar o valor da condenação consistiria, na verdade, em alteração do conteúdo meritório do decisum, o que seria inviável mediante Embargos de Declaração. IV - Esclareço então que deverá ocorrer, de fato, uma diminuição da verba já recebida indevidamente pelo embargante/autor do montante total da condenação, ocorrendo uma compensação de valores até o limite de R$7.425,56 (sete mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e seis centavos), sendo mantida a restituição (dano material) a que fora condenado o réu. V – Embargos de Declaração parcialmente acolhidos sem efeitos modificativos.