TJAM 0008047-82.2017.8.04.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO CONSTATADA. AUSÊNCIA DE PROPORCIONALIDADE NA SUCUMBÊNCIA. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA ATRIBUIR EFEITO MODIFICATIVO. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE.
1. A via eleita não é adequada à rediscussão do mérito da causa devidamente resolvido.
2. Constada contradição ao deixar de conceder a sucumbência de acordo com a proporcionalidade da procedência do pedido.
3. Embargos de Declaração conhecidos e parcialmente acolhidos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO CONSTATADA. AUSÊNCIA DE PROPORCIONALIDADE NA SUCUMBÊNCIA. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA ATRIBUIR EFEITO MODIFICATIVO. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE.
1. A via eleita não é adequada à rediscussão do mérito da causa devidamente resolvido.
2. Constada contradição ao deixar de conceder a sucumbência de acordo com a proporcionalidade da procedência do pedido.
3. Embargos de Declaração conhecidos e parcialmente acolhidos.
Data do Julgamento
:
07/05/2018
Data da Publicação
:
08/05/2018
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Empregado Público / Temporário
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Airton Luís Corrêa Gentil
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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