TJAM 0008051-61.2013.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE DOIS RECURSOS OPOSTOS CONTRA O MESMO ACÓRDÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. Uma vez praticado o ato de recorrer, não pode a parte realizá-lo novamente, vez que caracterizada a preclusão consumativa. Recurso não conhecido.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE DOIS RECURSOS OPOSTOS CONTRA O MESMO ACÓRDÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. Uma vez praticado o ato de recorrer, não pode a parte realizá-lo novamente, vez que caracterizada a preclusão consumativa. Recurso não conhecido.
Data do Julgamento
:
20/07/2014
Data da Publicação
:
06/12/2014
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Alienação Fiduciária
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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