TJAM 0008104-08.2014.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUPOSTAS OMISSÕES DO ACÓRDÃO. 1) ILEGITIMIDADE ATIVA. ARGUMENTO ANALISADO NO DECISUM RECORRIDO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. 2) PROPRIEDADE DO BEM. MATÉRIA NÃO SUSCITADA NA APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE O ÓRGÃO JULGADOR SE OMITIR SOBRE ALEGAÇÃO NÃO APRESENTADA ANTERIORMENTE. 3) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUPOSTAS OMISSÕES DO ACÓRDÃO. 1) ILEGITIMIDADE ATIVA. ARGUMENTO ANALISADO NO DECISUM RECORRIDO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. 2) PROPRIEDADE DO BEM. MATÉRIA NÃO SUSCITADA NA APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE O ÓRGÃO JULGADOR SE OMITIR SOBRE ALEGAÇÃO NÃO APRESENTADA ANTERIORMENTE. 3) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
12/10/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Posse
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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