TJAM 0008128-36.2014.8.04.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM REEXAME NECESSÁRIO. SENTENÇA MANDAMENTAL. AUSÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. APLICAÇÃO §2º ART. 475 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU O REEXAME NECESSÁRIO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM REEXAME NECESSÁRIO. SENTENÇA MANDAMENTAL. AUSÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. APLICAÇÃO §2º ART. 475 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU O REEXAME NECESSÁRIO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
13/07/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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