TJAM 0008141-30.2017.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE QUE EXISTE ERRO MATERIAL NA EMENTA DO ACÓRDÃO RECORRIDO. HIPÓTESE EM QUE OS AUTOS SE REFEREM AO JULGAMENTO DE APELAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA E A EMENTA DO JULGADO SE REFERE À EXISTÊNCIA DE AÇÃO MONITÓRIA. EXISTÊNCIA DO VÍCIO. PROVIMENTO DOS EMBARGOS PARA CORRIGIR O ERRO.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE QUE EXISTE ERRO MATERIAL NA EMENTA DO ACÓRDÃO RECORRIDO. HIPÓTESE EM QUE OS AUTOS SE REFEREM AO JULGAMENTO DE APELAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA E A EMENTA DO JULGADO SE REFERE À EXISTÊNCIA DE AÇÃO MONITÓRIA. EXISTÊNCIA DO VÍCIO. PROVIMENTO DOS EMBARGOS PARA CORRIGIR O ERRO.
Data do Julgamento
:
25/02/2018
Data da Publicação
:
28/02/2018
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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