TJAM 0008157-86.2014.8.04.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. VERBAS ALIMENTARES. MANIFESTA BOA FÉ . PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. EQUIVOCO QUANTO À PREMISSA ADOTADA NO JULGAMENTO DO REGIMENTAL E DO PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS EM DECORRÊNCIA DE LIMINAR.
Evidenciado o equívoco manifesto no decisum embargado, a modificação do julgado é medida que se impõe para se ajustar à correta aplicação do entendimento consolidado no STJ.
Embargos de declaração acolhidos
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. VERBAS ALIMENTARES. MANIFESTA BOA FÉ . PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. EQUIVOCO QUANTO À PREMISSA ADOTADA NO JULGAMENTO DO REGIMENTAL E DO PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS EM DECORRÊNCIA DE LIMINAR.
Evidenciado o equívoco manifesto no decisum embargado, a modificação do julgado é medida que se impõe para se ajustar à correta aplicação do entendimento consolidado no STJ.
Embargos de declaração acolhidos
Data do Julgamento
:
29/04/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Liminar
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Rafael de Araújo Romano
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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