TJAM 0008208-97.2014.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO CLARA DO ACÓRDÃO DE QUE NO CASO DOS AUTOS INOCORREU O PAGAMENTO DO PRÓPRIO PREPARO RECURSAL, SITUAÇÃO ESTA DIVERSA DO PAGAMENTO INCOMPLETO DO PREPARO (ART. 511, §2.º, DO CPC). RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO CLARA DO ACÓRDÃO DE QUE NO CASO DOS AUTOS INOCORREU O PAGAMENTO DO PRÓPRIO PREPARO RECURSAL, SITUAÇÃO ESTA DIVERSA DO PAGAMENTO INCOMPLETO DO PREPARO (ART. 511, §2.º, DO CPC). RECURSO DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
14/09/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Indenizaçao por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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