TJAM 0008252-14.2017.8.04.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
1. Os embargos de declaração prestam-se a sanar erro material, omissão, obscuridade ou contradição existentes em qualquer ato judicial de conteúdo decisório. Assim, inexistindo tais vícios o recurso há de ser rejeitado.
2. O Embargante afirma que o acórdão combatido é obscuro, pois a sentença não precisou a data inicial para cálculo da correção monetária e juros de mora sob o valor do Dano Moral arbitrado.
3. O Apelante não trouxe em Apelação irresignação quanto ao ponto debatido em Embargos de Declaração.
4. A Sentença deixou claro que incidem, correção monetária e juros de mora, desde a data do sinistro, inexistindo, portanto, o vício alegado.
4.Embargos declaratórios rejeitados.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
1. Os embargos de declaração prestam-se a sanar erro material, omissão, obscuridade ou contradição existentes em qualquer ato judicial de conteúdo decisório. Assim, inexistindo tais vícios o recurso há de ser rejeitado.
2. O Embargante afirma que o acórdão combatido é obscuro, pois a sentença não precisou a data inicial para cálculo da correção monetária e juros de mora sob o valor do Dano Moral arbitrado.
3. O Apelante não trouxe em Apelação irresignação quanto ao ponto debatido em Embargos de Declaração.
4. A Sentença deixou claro que incidem, correção monetária e juros de mora, desde a data do sinistro, inexistindo, portanto, o vício alegado.
4.Embargos declaratórios rejeitados.
Data do Julgamento
:
21/05/2018
Data da Publicação
:
22/05/2018
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Indenizaçao por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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