TJAM 0008269-50.2017.8.04.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OBSCURIDADE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS. CLAREZA DO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. ACÓRDÃO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1. A obscuridade apta a autorizar a oposição de embargos de declaração é aquela onde o teor decisório se mostra de difícil entendimento, pelo que se faz necessário novo pronunciamento com o fito de corrigir a dúvida presente no decisum;
2. A discordância com acórdão que não deixa dúvidas quanto aos fundamentos jurídicos apresentados, bem como a conclusão deles advinda, deve ser carreada por meio do recurso competente para tanto, e não pela via dos aclaratórios;
3. Recurso conhecido e não provido;
4. Acórdão mantido.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OBSCURIDADE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS. CLAREZA DO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. ACÓRDÃO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1. A obscuridade apta a autorizar a oposição de embargos de declaração é aquela onde o teor decisório se mostra de difícil entendimento, pelo que se faz necessário novo pronunciamento com o fito de corrigir a dúvida presente no decisum;
2. A discordância com acórdão que não deixa dúvidas quanto aos fundamentos jurídicos apresentados, bem como a conclusão deles advinda, deve ser carreada por meio do recurso competente para tanto, e não pela via dos aclaratórios;
3. Recurso conhecido e não provido;
4. Acórdão mantido.
Data do Julgamento
:
04/02/2018
Data da Publicação
:
06/02/2018
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Processo e Procedimento
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Yedo Simões de Oliveira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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