TJAM 0008313-74.2014.8.04.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO QUE EXTINGUIU O PROCESSO PRINCIPAL DONDE SE EXTRAIU O AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM SUCUMBÊNCIA. INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ART. 22 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENAÇÃO DO EMBARGANTE EM SUCUMBÊNCIA NOS MOLDES DO ART. 20, §§3º E 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARCIALMENTE CONHECIDOS E IMPROVIDOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO QUE EXTINGUIU O PROCESSO PRINCIPAL DONDE SE EXTRAIU O AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM SUCUMBÊNCIA. INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ART. 22 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENAÇÃO DO EMBARGANTE EM SUCUMBÊNCIA NOS MOLDES DO ART. 20, §§3º E 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARCIALMENTE CONHECIDOS E IMPROVIDOS.
Data do Julgamento
:
17/08/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Liminar
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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