TJAM 0008316-24.2017.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. REGIME INICIAL FECHADO. MANUTENÇÃO. RECURSO NÃO ACOLHIDO.
- O acórdão embargado não possui qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser corrigido, tendo sido expresso quanto à manutenção do regime inicial fechado, em razão da reincidência do acusado.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. REGIME INICIAL FECHADO. MANUTENÇÃO. RECURSO NÃO ACOLHIDO.
- O acórdão embargado não possui qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser corrigido, tendo sido expresso quanto à manutenção do regime inicial fechado, em razão da reincidência do acusado.
Data do Julgamento
:
28/01/2018
Data da Publicação
:
29/01/2018
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Jomar Ricardo Saunders Fernandes
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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