TJAM 0008336-15.2017.8.04.0000
PROCESSO CIVIL. RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. EXONERAÇÃO SEM PAGAMENTO DO ULTIMO MÊS TRABALHADO. LEGITIMIDADE DO ESTADO RECONHECIDA. EMBARGOS REJEITADOS.
Os embargos de declaração prestam-se a sanar erro material, omissão, obscuridade ou contradição. Inexistindo tais vícios e tendo como objetivo a rediscussão de matérias julgadas à exaustão no acórdão embargado, o recurso há de ser rejeitado.
.Observa-se ao verificar o acórdão embargado que, nas fls. 117 e 118 do mesmo, verifica-se que a suposta obscuridade, foi analisada e julgada.
4. . Embargos rejeitados.
Ementa
PROCESSO CIVIL. RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. EXONERAÇÃO SEM PAGAMENTO DO ULTIMO MÊS TRABALHADO. LEGITIMIDADE DO ESTADO RECONHECIDA. EMBARGOS REJEITADOS.
Os embargos de declaração prestam-se a sanar erro material, omissão, obscuridade ou contradição. Inexistindo tais vícios e tendo como objetivo a rediscussão de matérias julgadas à exaustão no acórdão embargado, o recurso há de ser rejeitado.
.Observa-se ao verificar o acórdão embargado que, nas fls. 117 e 118 do mesmo, verifica-se que a suposta obscuridade, foi analisada e julgada.
4. . Embargos rejeitados.
Data do Julgamento
:
25/02/2018
Data da Publicação
:
27/02/2018
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Nomeação
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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