TJAM 0008414-09.2017.8.04.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS PELO ARTIGO 1.022 DO ATUAL CPC - PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - VIA INADEQUADA - ACLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS PELO ARTIGO 1.022 DO ATUAL CPC - PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - VIA INADEQUADA - ACLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS.
Data do Julgamento
:
25/02/2018
Data da Publicação
:
01/03/2018
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Cheque
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão