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Jurisprudência


TJAM 0008429-80.2014.8.04.0000

Ementa
AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. PERDA DO OBJETO. 1. Julgado o mérito do Mandado de Segurança, ocorre inegável perda do objeto do Agravo Regimental em que se objetiva conferir efeito modificativo à decisão monocrática que concedeu a medida liminar requestada. 2. Agravo Regimental prejudicado.

Data do Julgamento : 26/05/2014
Data da Publicação : 05/12/2014
Classe/Assunto : Agravo Regimental / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Carla Maria Santos dos Reis
Comarca : Manaus
Comarca : Manaus
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