APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. ANULAÇÃO DE SENTENÇA QUE DETERMINOU RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO A MAIOR. IMPOSSIBILIDADE. ERRO NO CÁLCULO QUE GEROU DEPÓSITO A MAIOR. RESTITUIÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA PARCIALMENTE. - Importa em inobservância ao princípio da dialeticidade, a formulação de alegações genéricas, sem que seja apontada com exatidão onde e de que forma ocorreu o erro de cálculo, pelo que não deve ser conhecido o recurso, nesse ponto, Precedentes (STJ, REsp AgRg no Ag 1.056.913/SP). - Pelo princípio que veda o enriquecimento sem causa, se restou comprovado que o valor que se encontra depositado em juízo não é devido e importa em excesso de execução, não há como acolher a pretensão dos Apelantes, no sentido de receber tais valores. - Conforme precedentes do Colendo STJ, não ofende o princípio do contraditório e da ampla defesa a ausência de intimação da parte executada para se manifestar acerca da nova planilha de cálculo apresentada pela contadoria do juízo, que fixou o real montante devido (STJ, EDcl no REsp 694.374/PE). - Pacífico o entendimento segundo o qual a indenização por dano moral não ostenta natureza alimentar (STJ. RMS 39.308/RO). - Em razão do reconhecimento à repetição do indébito ocorrer por meio de decisão judicial terminativa do feito seu cumprimento deverá ocorrer por meio de regular processo de execução (fora os casos de cumprimento espontâneo), a teor do disposto no art. 475-N, do CPC. - Recurso Principal não provido e Adesivo provido.