TJAM 0008446-14.2017.8.04.0000
Ementa:
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA - EXTINÇÃO DA AÇÃO MANDAMENTAL - CONCURSO PÚBLICO - PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME NÃO EXPIRADO - DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA PARA PROVIMENTO DOS CARGOS - PRECEDENTES DO STJ - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO - DECISÃO MANTIDA.
Ementa
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA - EXTINÇÃO DA AÇÃO MANDAMENTAL - CONCURSO PÚBLICO - PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME NÃO EXPIRADO - DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA PARA PROVIMENTO DOS CARGOS - PRECEDENTES DO STJ - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO - DECISÃO MANTIDA.
Data do Julgamento
:
24/04/2018
Data da Publicação
:
25/04/2018
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Classificação e/ou Preterição
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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