TJAM 0008454-30.2013.8.04.0000
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO – SUSPEIÇÃO REFUTADA PELO MAGISTRADO (EXCEPTO) – DECISÕES PROFERIDAS COM FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA – INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES LEGAIS PREVISTAS NO ARTIGO 135 DO CPC – INCIDENTE QUE NÃO SE LASTREIA EM QUALQUER FATO QUE POSSA INDICAR PARCIALIDADE DO EXCEPTO – EXCEÇÃO REJEITADA.
1. Exceção de suspeição impetrada revelando mero inconformismo com as decisões judiciais regularmente proferidas.
2. Inocorrência das hipóteses legais previstas no artigo 135 do CPC.
3. Exceção de suspeição que não se consubstancia em qualquer fato concreto que possa indicar parcialidade do Excepto.
4. Exceção rejeitada.
Ementa
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO – SUSPEIÇÃO REFUTADA PELO MAGISTRADO (EXCEPTO) – DECISÕES PROFERIDAS COM FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA – INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES LEGAIS PREVISTAS NO ARTIGO 135 DO CPC – INCIDENTE QUE NÃO SE LASTREIA EM QUALQUER FATO QUE POSSA INDICAR PARCIALIDADE DO EXCEPTO – EXCEÇÃO REJEITADA.
1. Exceção de suspeição impetrada revelando mero inconformismo com as decisões judiciais regularmente proferidas.
2. Inocorrência das hipóteses legais previstas no artigo 135 do CPC.
3. Exceção de suspeição que não se consubstancia em qualquer fato concreto que possa indicar parcialidade do Excepto.
4. Exceção rejeitada.
Data do Julgamento
:
26/11/2013
Data da Publicação
:
27/11/2013
Classe/Assunto
:
Exceção de Suspeição / Pagamento
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
João Mauro Bessa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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