PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. CONSTATADOS. OMISSÃO E ERRO MATERIAL. EFEITOS INFRINGENTES PARCIALMENTE ATRIBUÍDOS. EMBARGOS ACOLHIDOS, EM PARTE. I – Revela-se imperioso o reconhecimento da ilegitimidade ativa do ora embargado para opor embargos de terceiros, porquanto a alienação do imóvel ocorrera após a citação do réu da ação reivindicatória, isto é, o negócio jurídico fora realizado quando já litigiosa a coisa. Precedentes do STJ. II - Acerca do erro de fato (consubstanciado na reunião de processos que já estariam em tramitação no mesmo juízo), tem-se que, de fato, o acórdão embargado incorreu em equívoco. Isso porque, o número do processo referência e que geraria a atração da ação reivindicatória n.º 0215201-43.2012.8.04.0001 é o processo de n.º 0206398-76.2009.8.04.0001 (em trâmite na 6.ª Vara Cível da Capital), o qual também discute a propriedade da área em que está situado o imóvel em litígio na presente relação processual. III – Esclareça-se, outrossim, que a tutela provisória concedida em favor do ora embargante (fls. 87 dos autos originários) permanece com seus efeitos mantidos até decisão ulterior do juízo da primeira ação reivindicatória. III – Embargos de Declaração, em parte, acolhidos.