TJAM 0008542-34.2014.8.04.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE DEFERIU LIMINAR NA AÇÃO MANDAMENTAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE DEFERIU LIMINAR NA AÇÃO MANDAMENTAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Data do Julgamento
:
07/07/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Ingresso e Concurso
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão