TJAM 0008591-70.2017.8.04.0000
Ementa:
PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE. RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO MEDIANTE RESTRIÇÃO JUNTO AO DETRAN ATÉ PROVIMENTO FINAL. APELAÇÃO CRIMINAL CONHECIDA E NÃO PROVIDA.
Ementa
PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE. RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO MEDIANTE RESTRIÇÃO JUNTO AO DETRAN ATÉ PROVIMENTO FINAL. APELAÇÃO CRIMINAL CONHECIDA E NÃO PROVIDA.
Data do Julgamento
:
02/04/2018
Data da Publicação
:
02/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Carla Maria Santos dos Reis
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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