TJAM 0008614-16.2017.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ALEGAÇÃO DE QUE O ACÓRDÃO É OMISSO QUANTO ÀS IRREGULARIDADES QUE PODEM REPRESENTAR ATOS DE IMPROBIDADE. INEXISTÊNCIA. RAZÕES DECISÓRIAS QUE ANALISAM A RELAÇÃO ENTRE AS ILEGALIDADES APONTADAS E A CARACTERIZAÇÃO DE ATOS DE IMPROBIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ALEGAÇÃO DE QUE O ACÓRDÃO É OMISSO QUANTO ÀS IRREGULARIDADES QUE PODEM REPRESENTAR ATOS DE IMPROBIDADE. INEXISTÊNCIA. RAZÕES DECISÓRIAS QUE ANALISAM A RELAÇÃO ENTRE AS ILEGALIDADES APONTADAS E A CARACTERIZAÇÃO DE ATOS DE IMPROBIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.
Data do Julgamento
:
28/05/2018
Data da Publicação
:
29/05/2018
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Improbidade Administrativa
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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