TJAM 0008634-15.2010.8.04.0012
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO SUMÁRIA DE INDENIZAÇÃO – REQUISITOS PREENCHIDOS – RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA – CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS VENCIDAS E VINCENDAS – CORREÇÃO MONETÁRIA – JUROS DE MORA – REDUÇÃO PARA 0,5% AO MÊS – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO SUMÁRIA DE INDENIZAÇÃO – REQUISITOS PREENCHIDOS – RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA – CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS VENCIDAS E VINCENDAS – CORREÇÃO MONETÁRIA – JUROS DE MORA – REDUÇÃO PARA 0,5% AO MÊS – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
12/03/2018
Data da Publicação
:
13/03/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Regularidade Formal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão