TJAM 0008640-14.2017.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO DE APELAÇÃO - DECISÃO QUE NÃO ACOLHEU PROMOÇÃO MINISTERIAL - MANEJO DO APELO DE MODO INTEMPESTIVO E EM INOBSERVÂNCIA À DIALETICIDADE RECURSAL - DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO RECORRENTE - VÍCIO INSANÁVEL - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 10 DO NCPC - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO DE APELAÇÃO - DECISÃO QUE NÃO ACOLHEU PROMOÇÃO MINISTERIAL - MANEJO DO APELO DE MODO INTEMPESTIVO E EM INOBSERVÂNCIA À DIALETICIDADE RECURSAL - DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO RECORRENTE - VÍCIO INSANÁVEL - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 10 DO NCPC - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
28/05/2018
Data da Publicação
:
29/05/2018
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Rescisão / Resolução
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Alvaraes
Comarca
:
Alvaraes
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