ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. IMPORTÂNCIA DO DEPOIMENTO DA VÍTIMA. DOSIMETRIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos casos de crimes de violência sexual, a palavra da vítima é fundamental para a elucidação da questão, tendo em vista as circunstâncias em que tais crimes normalmente ocorrem, tais como a clandestinidade e a ausência de testemunhas. 2. O laudo de exame de corpo de delito, atestou o fato de que houve conjunção carnal com preservativo e por a vítima apresentar uma lesão no hímem. 3. A legislação penal é expressa ao prever que ter conjunção carnal ou praticar qualquer outro ato libidinoso com menor de 14 (quatorze) anos configura o crime de estupro de vulnerável, cuja violência é presumida. 4. Concernente à dosimetria da pena, obtempero que o Magistrado sentenciante agiu em obediência aos ditames legais alusivos à matéria, atendendo escorreitamente as três fases do critério trifásico de fixação da pena, mormente a análise das circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, justificando a pena-base no mínimo legal. 5. Recurso conhecido e não provido. Sala de sessões do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em Manaus.