TJAM 0008860-12.2017.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. EXISTENTE. EFEITOS INFRINGENTES. PEDIDO EXPRESSO NA INICIAL PARA PUBLICAÇÃO EM NOME DE ADVOGADO ESPECÍFICO. INTIMAÇÃO EM NOME DE ADVOGADO DIVERSO. NULIDADE. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. EXISTENTE. EFEITOS INFRINGENTES. PEDIDO EXPRESSO NA INICIAL PARA PUBLICAÇÃO EM NOME DE ADVOGADO ESPECÍFICO. INTIMAÇÃO EM NOME DE ADVOGADO DIVERSO. NULIDADE. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.
Data do Julgamento
:
28/05/2018
Data da Publicação
:
29/05/2018
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Regularidade Formal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão