TJAM 0008874-93.2017.8.04.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS – PATAMAR DE 15% – PEDIDO DE REDUÇÃO – OMISSÃO SUPRIDA – DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS – PATAMAR DE 15% – PEDIDO DE REDUÇÃO – OMISSÃO SUPRIDA – DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES.
Data do Julgamento
:
28/05/2018
Data da Publicação
:
29/05/2018
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Responsabilidade Civil
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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