TJAM 0008883-55.2017.8.04.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL - CONCURSO PÚBLICO DO CORPO DE BOMBEIROS DO AMAZONAS - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - RE 589.099-RG/MS - HIPÓTESE QUE NÃO COMPORTA EXCEPCIONALIDADE DECORRENTE DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI QUE CRIOU OS CARGOS PÚBLICOS - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS PELO ARTIGO 1.022 DO ATUAL CPC – PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - ACLARATÓRIOS REJEITADOS - ACÓRDÃO MANTIDO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - CONCURSO PÚBLICO DO CORPO DE BOMBEIROS DO AMAZONAS - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - RE 589.099-RG/MS - HIPÓTESE QUE NÃO COMPORTA EXCEPCIONALIDADE DECORRENTE DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI QUE CRIOU OS CARGOS PÚBLICOS - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS PELO ARTIGO 1.022 DO ATUAL CPC – PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - ACLARATÓRIOS REJEITADOS - ACÓRDÃO MANTIDO.
Data do Julgamento
:
06/02/2018
Data da Publicação
:
07/02/2018
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Curso de Formação
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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