TJAM 0008908-68.2017.8.04.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA POSSESSÓRIA:
1) Os elementos fático probatórios colhidos nos autos revelam que o Recorrido detinha a posse, ainda que indireta, do imóvel objeto da discussão; que houve esbulho por meio de ação clandestina do Agravante em relação ao Agravado e que este foi destituído da posse do imóvel que havia adquirido do próprio esbulhador por meio de contrato de compra e venda;
2) Estando presentes os requisitos exigidos para fins de obtenção de liminar possessória, correta a decisão monocrática que concedeu antecipação dos efeitos da tutela recursal e ordenou a reintegração da posse do bem ao possuidor esbulhado;
3) Vislumbrada a probabilidade do direito e o risco de dano para a parte que foi desapossada, razoável e adequada a concessão da liminar possessória em antecipação dos efeitos da tutela recursal;
4) Agravo interno conhecido e não provido.
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA POSSESSÓRIA:
1) Os elementos fático probatórios colhidos nos autos revelam que o Recorrido detinha a posse, ainda que indireta, do imóvel objeto da discussão; que houve esbulho por meio de ação clandestina do Agravante em relação ao Agravado e que este foi destituído da posse do imóvel que havia adquirido do próprio esbulhador por meio de contrato de compra e venda;
2) Estando presentes os requisitos exigidos para fins de obtenção de liminar possessória, correta a decisão monocrática que concedeu antecipação dos efeitos da tutela recursal e ordenou a reintegração da posse do bem ao possuidor esbulhado;
3) Vislumbrada a probabilidade do direito e o risco de dano para a parte que foi desapossada, razoável e adequada a concessão da liminar possessória em antecipação dos efeitos da tutela recursal;
4) Agravo interno conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
28/05/2018
Data da Publicação
:
29/05/2018
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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