RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSUAL PENAL. ARTIGO 121, CAPUT, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. PRONÚNCIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. ADMISSÍVEIS. LEGÍTIMA DEFESA NÃO DEMONSTRADA DE PLANO. IN DUBIO PRO SOCIETATE. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. IMPOSSIBILIDADE. SOMENTE POSSÍVEL SE A ACUSAÇÃO FOR MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, INOCORRENTE, IN CASU. DECISÃO CONFIRMADA. RECURSO IMPROVIDO. A Sentença de Pronúncia não constitui um juízo de certeza acerca dos fatos, mas mera admissibilidade da acusação fundada em suspeita, exigindo-se, para tanto, apenas o convencimento do magistrado quanto à existência do crime e de indícios de que o réu seja seu autor, segundo determina o art. 413 do CPP. Inaplicável no presente caso a absolvição sumária pela ocorrência da legítima defesa, visto que a prova da excludente de ilicitude deve ser demonstrada de forma evidente, inequívoca, peremptória. Tratando-se de crime cuja competência para julgamento é atribuída ao Tribunal do Júri, a tese de desclassificação do crime deve estar demonstrada de forma incontroversa, de modo que a acusação formulada seja considerada manifestamente inadmissível. Caso isso não ocorra, o acusado deve ser pronunciado, a fim de se submeter a julgamento pelo Júri Popular. Havendo dúvida, bem como sendo a materialidade delitiva induvidosa e a autoria não contestada, a pronúncia é a medida que se impõe, tendo em vista que nesta fase vigora a máxima in dubio pro societate. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO EM CONSONÂNCIA COM O ÓRGÃO MINISTERIAL