TJAM 0008995-63.2013.8.04.0000
Ementa:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. ARGUIDA A NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE DEFESA PRÉVIA DO ACUSADO EDNEY SILVA PINTO. INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. RÉU INDEFESO. PRELIMINAR ACOLHIDA.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. ARGUIDA A NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE DEFESA PRÉVIA DO ACUSADO EDNEY SILVA PINTO. INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. RÉU INDEFESO. PRELIMINAR ACOLHIDA.
Data do Julgamento
:
23/02/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio / Homicídio Privilegiado
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rafael de Araújo Romano
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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