TJAM 0008998-81.2014.8.04.0000
E M E N T A
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANULAÇÃO DE OFÍCIO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ERROR IN PROCEDENDO. NECESSIDADE DE NOVA DECISÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA EM VIRTUDE DA EXISTÊNCIA DE VÍCIO FORMAL QUE COMPROMETE A VALIDADE DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
E M E N T A
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANULAÇÃO DE OFÍCIO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ERROR IN PROCEDENDO. NECESSIDADE DE NOVA DECISÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA EM VIRTUDE DA EXISTÊNCIA DE VÍCIO FORMAL QUE COMPROMETE A VALIDADE DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
14/09/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Obrigações
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Coari
Comarca
:
Coari
Mostrar discussão