TJAM 0009023-89.2017.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO INTERNO – CONCESSÃO DE PARCIAL EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO – ACP POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – EXCESSO DE EXECUÇÃO – GARANTIDO EVENTUAL RESSARCIMENTO AO ERÁRIO – INDISPONIBILIDADES MANTIDAS – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO - DECISÃO MANTIDA.
Ementa
AGRAVO INTERNO – CONCESSÃO DE PARCIAL EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO – ACP POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – EXCESSO DE EXECUÇÃO – GARANTIDO EVENTUAL RESSARCIMENTO AO ERÁRIO – INDISPONIBILIDADES MANTIDAS – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO - DECISÃO MANTIDA.
Data do Julgamento
:
16/04/2018
Data da Publicação
:
17/04/2018
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Improbidade Administrativa
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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