TJAM 0009038-63.2014.8.04.0000
Ementa:
E M E N T A: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO CONFIGURADO. VALOR DA MULTA QUE DEVE SER CALCULADA SOBRE O VALOR DA CAUSA.
- Os cálculos apresentados revelam equívocos, uma vez que devem ser efetuados sobre o valor da causa, e, não sobre o valor da condenação como quer o ora embargado.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
E M E N T A: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO CONFIGURADO. VALOR DA MULTA QUE DEVE SER CALCULADA SOBRE O VALOR DA CAUSA.
- Os cálculos apresentados revelam equívocos, uma vez que devem ser efetuados sobre o valor da causa, e, não sobre o valor da condenação como quer o ora embargado.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
28/10/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Embargos à Execução / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Rafael de Araújo Romano
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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