TJAM 0009080-49.2013.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. TERMO INICIAL PARA A INCIDÊNCIA DOS JUROS. SÚMULA 54 DO STJ. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA INTEGRAR ACÓRDÃO.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. TERMO INICIAL PARA A INCIDÊNCIA DOS JUROS. SÚMULA 54 DO STJ. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA INTEGRAR ACÓRDÃO.
Data do Julgamento
:
25/05/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Indenizaçao por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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