TJAM 0009083-04.2013.8.04.0000
Ementa:
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. QUESTÕES DEVIDAMENTE ENFRENTADAS. CONGRUÊNCIA ENTRE FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVOS. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE PELA VIA DOS ACLARATÓRIOS. EMBARGOS REJEITADOS.
Ementa
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. QUESTÕES DEVIDAMENTE ENFRENTADAS. CONGRUÊNCIA ENTRE FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVOS. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE PELA VIA DOS ACLARATÓRIOS. EMBARGOS REJEITADOS.
Data do Julgamento
:
15/12/2013
Data da Publicação
:
19/12/2013
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Curso de Formação
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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