TJAM 0009174-60.2014.8.04.0000
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS ART. 927 DO CPC. PRESENTES. ALEGAÇÃO DE TERRA DEVOLUTA. AUSÊNCIA DE INTERESSE UTILIDADE E LEGITIMIDADE DO APELANTE PARA PLEITEAR TAL DECLARAÇÃO JURÍDICA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS ART. 927 DO CPC. PRESENTES. ALEGAÇÃO DE TERRA DEVOLUTA. AUSÊNCIA DE INTERESSE UTILIDADE E LEGITIMIDADE DO APELANTE PARA PLEITEAR TAL DECLARAÇÃO JURÍDICA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/07/2015
Data da Publicação
:
28/07/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Posse
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Tefé
Comarca
:
Tefé
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