TJAM 0009187-93.2013.8.04.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA DO PACIENTE - PRESSUPOSTOS DO ART. 312 DO CPP NÃO VERIFICADOS – PRIMARIEDADE - ORDEM CONCEDIDA.
Ementa
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA DO PACIENTE - PRESSUPOSTOS DO ART. 312 DO CPP NÃO VERIFICADOS – PRIMARIEDADE - ORDEM CONCEDIDA.
Data do Julgamento
:
24/11/2013
Data da Publicação
:
25/11/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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