TJAM 0009288-96.2014.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. LESÃO PARCIAL E PERMANENTE. CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO EM AUXÍLIO-ACIDENTE. INCABÍVEL. CONTINUIDADE NO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO. PROGRAMA DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL PARA NOVA ATIVIDADE.
Ementa
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. LESÃO PARCIAL E PERMANENTE. CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO EM AUXÍLIO-ACIDENTE. INCABÍVEL. CONTINUIDADE NO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO. PROGRAMA DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL PARA NOVA ATIVIDADE.
Data do Julgamento
:
17/08/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Regularidade Formal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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