TJAM 0009318-34.2014.8.04.0000
Ementa:
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - SOBREPARTILHA - JUÍZO QUE DECRETOU O DIVÓRCIO - COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO – 2º VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE MANAUS .
1.A sobrepartilha dos bens esquecidos por ocasião do divórcio deve ser processada no mesmo juízo que decretou o divórcio.
2.Conflito procedente para declarar competente o Juízo Suscitado.
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - SOBREPARTILHA - JUÍZO QUE DECRETOU O DIVÓRCIO - COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO – 2º VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE MANAUS .
1.A sobrepartilha dos bens esquecidos por ocasião do divórcio deve ser processada no mesmo juízo que decretou o divórcio.
2.Conflito procedente para declarar competente o Juízo Suscitado.
Data do Julgamento
:
26/08/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Conflito de competência / Competência
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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