TJAM 0009330-48.2014.8.04.0000
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - APELAÇÃO INTERPOSTA ANTES DO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO PREMATURO - APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 418/STJ – INTEMPESTIVIDADE - PRECEDENTES STJ E STF – APLICABILIDADE DA REGRA INSERTA NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC - POSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
1. Não tendo o Agravante trazido tese jurídica capaz de modificar o posicionamento anteriormente firmado, mantenho, na íntegra, a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.
2. Agravo conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - APELAÇÃO INTERPOSTA ANTES DO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO PREMATURO - APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 418/STJ – INTEMPESTIVIDADE - PRECEDENTES STJ E STF – APLICABILIDADE DA REGRA INSERTA NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC - POSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
1. Não tendo o Agravante trazido tese jurídica capaz de modificar o posicionamento anteriormente firmado, mantenho, na íntegra, a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.
2. Agravo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
01/06/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Telefonia
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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