TJAM 0009356-46.2014.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO CONFIGURADAS. INSCRIÇÃO INDEVIDA. PAGAMENTO ATRASADO EFETUADO POR VIA INADEQUADA. AUTORIZAÇÃO VEROSSÍMIL. REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA ATRIBUIR EFEITO MODIFICATIVO.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO CONFIGURADAS. INSCRIÇÃO INDEVIDA. PAGAMENTO ATRASADO EFETUADO POR VIA INADEQUADA. AUTORIZAÇÃO VEROSSÍMIL. REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA ATRIBUIR EFEITO MODIFICATIVO.
Data do Julgamento
:
14/12/2014
Data da Publicação
:
16/12/2014
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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