TJAM 0009383-29.2014.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. SUPOSTA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE MENÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS. ALEGADO INTUITO PREQUESTIONADOR. RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. FIRME JURISPRUDÊNCIA DO STJ REPUTANDO IRRELEVANTE A CITAÇÃO DE ARTIGOS LEGAIS PARA SE TER POR PREQUESTIONADA A MATÉRIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ APLICADA.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. SUPOSTA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE MENÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS. ALEGADO INTUITO PREQUESTIONADOR. RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. FIRME JURISPRUDÊNCIA DO STJ REPUTANDO IRRELEVANTE A CITAÇÃO DE ARTIGOS LEGAIS PARA SE TER POR PREQUESTIONADA A MATÉRIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ APLICADA.
Data do Julgamento
:
29/03/2015
Data da Publicação
:
31/03/2015
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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