TJAM 0009402-35.2014.8.04.0000
Ementa:
E M E N T A
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. ALEGAÇÕES TOTALMENTE DISSOCIADAS DA REALIDADE DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR A COMPROVAÇÃO DO PREPARO DE UM DOS RECORRENTES A PARTIR DO BOLETO APRESENTADO PELO RECORRENTE CONTRÁRIO. APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
E M E N T A
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. ALEGAÇÕES TOTALMENTE DISSOCIADAS DA REALIDADE DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR A COMPROVAÇÃO DO PREPARO DE UM DOS RECORRENTES A PARTIR DO BOLETO APRESENTADO PELO RECORRENTE CONTRÁRIO. APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
07/09/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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