TJAM 0009469-34.2013.8.04.0000
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PARTE QUE POSTULOU EM CAUSA PRÓPRIA. AUSÊNCIA DE ADVOGADO EM TAPAUÁ. APLICAÇÃO DO ARTIGO 36 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEMANDA AJUIZADA EM LOCAL CORRETO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 94 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS. MERA IRREGULARIDADE. ASSISTÊNCIA FINANCEIRA PAGA PELO MUNICÍPIO. REQUISITOS. CUMPRIMENTO.
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PARTE QUE POSTULOU EM CAUSA PRÓPRIA. AUSÊNCIA DE ADVOGADO EM TAPAUÁ. APLICAÇÃO DO ARTIGO 36 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEMANDA AJUIZADA EM LOCAL CORRETO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 94 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS. MERA IRREGULARIDADE. ASSISTÊNCIA FINANCEIRA PAGA PELO MUNICÍPIO. REQUISITOS. CUMPRIMENTO.
Data do Julgamento
:
26/04/2015
Data da Publicação
:
27/04/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigações
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Tapauá
Comarca
:
Tapauá
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