TJAM 0009484-66.2014.8.04.0000
E M E N T A
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. 1. PREJUDICIAL DE MÉRITO. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. 2. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. VÍCIOS EXISTENTES NO ACÓRDÃO EMBARGADO. GRATIFICAÇÃO CONSIDERADA DE NATUREZA GERAL E PESSOAL AO MESMO TEMPO. OMISSÃO QUANTO AO DISPOSTO NO ART. 40, §2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INTEGRAÇÃO DA DECISÃO E APLICAÇÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS AO JULGADO. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS EM PARTE. SENTENÇA MANTIDA. ACLARATÓRIOS A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.
Ementa
E M E N T A
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. 1. PREJUDICIAL DE MÉRITO. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. 2. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. VÍCIOS EXISTENTES NO ACÓRDÃO EMBARGADO. GRATIFICAÇÃO CONSIDERADA DE NATUREZA GERAL E PESSOAL AO MESMO TEMPO. OMISSÃO QUANTO AO DISPOSTO NO ART. 40, §2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INTEGRAÇÃO DA DECISÃO E APLICAÇÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS AO JULGADO. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS EM PARTE. SENTENÇA MANTIDA. ACLARATÓRIOS A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
22/09/2015
Data da Publicação
:
24/09/2015
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Gratificação de Incentivo
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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