TJAM 0009508-31.2013.8.04.0000
Ementa:
RECURSO DE APELAÇÃO – DANO MORAL E MATERIAL – PERMUTA DE IMÓVEL – MUNICÍPIO APELADO RECEBEU SUA PRESTAÇÃO E DEIXOU DE CUMPRIR COM SUA CONTRAPRESTAÇÃO – DANO MATERIAL CONFIGURADO – REFORMA PARCIAL PARA CONDENAR APENAS RECONHECER O DANO MATERIAL – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO – SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO – DANO MORAL E MATERIAL – PERMUTA DE IMÓVEL – MUNICÍPIO APELADO RECEBEU SUA PRESTAÇÃO E DEIXOU DE CUMPRIR COM SUA CONTRAPRESTAÇÃO – DANO MATERIAL CONFIGURADO – REFORMA PARCIAL PARA CONDENAR APENAS RECONHECER O DANO MATERIAL – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO – SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.
Data do Julgamento
:
22/03/2015
Data da Publicação
:
24/03/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Responsabilidade Civil
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Itacoatiara
Comarca
:
Itacoatiara
Mostrar discussão