TJAM 0009611-38.2013.8.04.0000
TRÁFICO DE ENTORPECENTES - CONDENAÇÃO LASTREADA EM PROVAS ROBUSTAS E INDESTRUTÍVEIS - PLEITO QUE VISA À ANULAÇÃO OU ABSOLVIÇÃO DIANTE DA FRAGILIDADE PROBATÓRIA – IMPOSSIBILIDADE - PALAVRA DO RÉU DISSONANTE DO CONTEXTO PROBATÓRIO - INTELIGÊNCIA DO ART. 156 DO CPP - SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE APREENDIDA NA RESIDÊNCIA DO RECORRENTE - PEQUENA QUANTIDADE DA DROGA ENCONTRADA NÃO DESCONFIGURA O CRIME DE TRÁFICO - PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA AO ARGUMENTO DE SER USUÁRIO E SEM MAUS ANTECEDENTES – INADMISSIBILIDADE - ANOTAÇÃO DE CONDUTA TIDA COMO CRIMINOSA VÁLIDA PARA EFEITO DE ANÁLISE GLOBAL DA PERSONALIDADE DO RÉU – REGIME CARCERÁRIO SEMIABERTO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
TRÁFICO DE ENTORPECENTES - CONDENAÇÃO LASTREADA EM PROVAS ROBUSTAS E INDESTRUTÍVEIS - PLEITO QUE VISA À ANULAÇÃO OU ABSOLVIÇÃO DIANTE DA FRAGILIDADE PROBATÓRIA – IMPOSSIBILIDADE - PALAVRA DO RÉU DISSONANTE DO CONTEXTO PROBATÓRIO - INTELIGÊNCIA DO ART. 156 DO CPP - SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE APREENDIDA NA RESIDÊNCIA DO RECORRENTE - PEQUENA QUANTIDADE DA DROGA ENCONTRADA NÃO DESCONFIGURA O CRIME DE TRÁFICO - PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA AO ARGUMENTO DE SER USUÁRIO E SEM MAUS ANTECEDENTES – INADMISSIBILIDADE - ANOTAÇÃO DE CONDUTA TIDA COMO CRIMINOSA VÁLIDA PARA EFEITO DE ANÁLISE GLOBAL DA PERSONALIDADE DO RÉU – REGIME CARCERÁRIO SEMIABERTO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
13/07/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
São Gabriel da Cachoeira
Comarca
:
São Gabriel da Cachoeira
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