TJAM 0009631-92.2014.8.04.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1) CONTRADIÇÃO. INVERSÃO LÓGICA DA APLICAÇÃO DO ART. 250 DO CPC. EXISTÊNCIA. ACÓRDÃO QUE, AO RECONHECER A INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO – O QUE LEVOU À AFIRMAÇÃO DE QUE HAVERIA PROVA DIABÓLICA –, NÃO PODERIA DEIXAR DE DAR APLICAÇÃO AO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. 2) IMPOSSIBILIDADE DE SE AFIRMAR QUE A EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO POR PARTE DO AGRAVADO CARACTERIZARIA REVOGAÇÃO MATERIAL DO ART. 526, DADA A INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. RACIOCÍNIO QUE IGNORA A EXISTÊNCIA DE PROCESSOS FÍSICOS E A REALIDADE LOCAL, ONDE SE TORNA PERFEITAMENTE POSSÍVEL QUE A INSTABILIDADE DA INTERNET NAS COMARCAS DO INTERIOR, ALIADA À AUSÊNCIA DE JUNTADA AOS AUTOS DE ORIGEM DO DOCUMENTO EXIGIDO PELO ART. 526, VENHA A CAUSAR PREJUÍZO AO AGRAVADO. PROVA POSSÍVEL E QUE DEVE SER PRODUZIDA PELO PRÓPRIO AGRAVADO. INEXISTÊNCIA NOS AUTOS DE CITADA COMPROVAÇÃO. 3) RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SANEAMENTO DA CONTRADIÇÃO QUE IMPLICA A REFORMA DO JULGADO.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1) CONTRADIÇÃO. INVERSÃO LÓGICA DA APLICAÇÃO DO ART. 250 DO CPC. EXISTÊNCIA. ACÓRDÃO QUE, AO RECONHECER A INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO – O QUE LEVOU À AFIRMAÇÃO DE QUE HAVERIA PROVA DIABÓLICA –, NÃO PODERIA DEIXAR DE DAR APLICAÇÃO AO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. 2) IMPOSSIBILIDADE DE SE AFIRMAR QUE A EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO POR PARTE DO AGRAVADO CARACTERIZARIA REVOGAÇÃO MATERIAL DO ART. 526, DADA A INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. RACIOCÍNIO QUE IGNORA A EXISTÊNCIA DE PROCESSOS FÍSICOS E A REALIDADE LOCAL, ONDE SE TORNA PERFEITAMENTE POSSÍVEL QUE A INSTABILIDADE DA INTERNET NAS COMARCAS DO INTERIOR, ALIADA À AUSÊNCIA DE JUNTADA AOS AUTOS DE ORIGEM DO DOCUMENTO EXIGIDO PELO ART. 526, VENHA A CAUSAR PREJUÍZO AO AGRAVADO. PROVA POSSÍVEL E QUE DEVE SER PRODUZIDA PELO PRÓPRIO AGRAVADO. INEXISTÊNCIA NOS AUTOS DE CITADA COMPROVAÇÃO. 3) RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SANEAMENTO DA CONTRADIÇÃO QUE IMPLICA A REFORMA DO JULGADO.
Data do Julgamento
:
15/03/2015
Data da Publicação
:
17/03/2015
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Liminar
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Maués
Comarca
:
Maués
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