TJAM 0009642-58.2013.8.04.0000
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. REPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA PARA QUE SE PROCEDESSE À REABERTURA DO PRAZO RECURSAL DO AGRAVANTE. ALEGAÇÃO DE ERRO NO SISTEMA E INEXISTÊNCIA DA PUBLICAÇÃO. INOCORRÊNCIA. CONSULTA AO DIÁRIO ELETRÔNICO. CONFIRMAÇÃO DE QUE A SENTENÇA FORA DEVIDAMENTE E PERFEITAMENTE PUBLICADA EM NOME DAS PARTES E DE SEUS ADVOGADOS. REABERTURA DE PRAZO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA INDEVIDA. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO CONFIRMADA. AGRAVO IMPROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. REPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA PARA QUE SE PROCEDESSE À REABERTURA DO PRAZO RECURSAL DO AGRAVANTE. ALEGAÇÃO DE ERRO NO SISTEMA E INEXISTÊNCIA DA PUBLICAÇÃO. INOCORRÊNCIA. CONSULTA AO DIÁRIO ELETRÔNICO. CONFIRMAÇÃO DE QUE A SENTENÇA FORA DEVIDAMENTE E PERFEITAMENTE PUBLICADA EM NOME DAS PARTES E DE SEUS ADVOGADOS. REABERTURA DE PRAZO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA INDEVIDA. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO CONFIRMADA. AGRAVO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
15/12/2013
Data da Publicação
:
19/12/2013
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Posse
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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